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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVOLVE CAMPO DO COMERCIAL AO MUNICÍPIO

Data: 12/06/2014

 

No último dia 04 de junho, foi julgado junto a 21º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre o recurso do processo onde foi reconhecido em segunda instância o direito do Município de Sertão em reaver ao seu patrimônio o terreno conhecido como o Campo do Comercial.

 

O processo teve início na atual gestão, no ano de 2013, tendo sido uma luta jurídica do Prefeito, Marcelo D’Agostini, por iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores, que levantaram tal questão, principalmente os Vereadores Tiago Serro, Vilmar Bernieri e Daniel Maldaner.

 

Tal terreno foi uma doação do Município de Passo Fundo, na época sede do então distrito de Sertão, para o Clube do Comércio com a finalidade específica de manter uma praça esportiva. Tal doação tinha uma cláusula de reversão caso não fosse mantida a finalidade.

 

Com o abandono de tal campo pela inatividade do Clube do Comercio, que foi judicialmente reconhecida entre os anos de 1994 até 2010, o poder judiciário reconheceu o direito do Município em Reaver tal área.

 

Transitada em julgado tal ação, não cabendo mais recurso, o município poderá dar a área a destinação que entender cabível, sendo que vários projetos já estão sendo estudados para serem implementados sobre o terreno.

 

Esta foi uma grande vitória da administração, reaver um imóvel de grande valor histórico e financeiro para o município de Sertão, podendo dar a este uma destinação que vise o interesse público.

 


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