Número: 017/2013

Situação Concluído

Data de Publicação: 21/03/2013

Data de Abertura: 11/04/2013

Local: Prefeitura Municipal de Sertão -  Av. Getúlio Vargas, 563.

Objetivo:

Prestação de serviços técnicos, no que diz respeito a elaboração e emissão de pareceres técnicos referentes aos processos de licenciamento ambiental de impacto local, com vistas a emissão de licenças ambientais no município, e ainda assessoria técnica junto ao Departamento de Meio Ambiente Municipal e Licenciador Ambiental, bem como,assessoria e acompanhamento do Departamento de Meio Ambiente, a fim de, que sejam aplicadas a Lei de Política de Meio Ambiente e Lei de Diretrizes urbanas do Município, objetivando a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da população, assessorar na realização de plantões fiscais, propor sugestões para aprimorar o atendimento e agilização dos trabalhos de fiscalização e licenciamento.